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Câmara aprova requerimento de urgência para a tramitação de projeto que dificulta a demarcação de terras indígenas
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Terra indígena alto rio Guamá, no Pará — Foto: Reprodução A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (24) o requerimento de urgência para a tramitação de um projeto que dificulta a demarcação de terras indígenas: o projeto do Marco Temporal. Na prática, as populações indígenas só poderiam reivindicar terras que já ocupavam em 5 de outubro de 1988 - a data da promulgação da Constituição. A proposta tramita na Câmara desde 2007. Em 2009, foi rejeitada na Comissão de Direitos Humanos. Mas, uma versão nova, apresentada há três anos, permite ainda a mineração em terras indígenas. Com a aprovação da urgência, o texto pode ir diretamente ao plenário. O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que pretende votá-lo na semana que vem. Desde 2022, o STF - Supremo Tribunal Federal também debate o marco temporal. A decisão de uma ação do governo de Santa Catarina contra uma comunidade indígena vai repercutir em todos os processos do tipo no país. O julgamento deve ser retomado em junho. LEIA TAMBÉM: Marco temporal das terras indígenas: entenda o que está em jogo no Congresso, no STF e efeitos práticos
Fonte:
Globo.com
25/05/2023 (00:00)
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