O Direito Condominial é o ramo do Direito que regula as relações entre condôminos e síndicos, bem como as questões referentes à administração e gestão de condomínios. A legislação que rege essa área inclui a Lei 4.591/64, que trata especificamente do condomínio em edificações, e o Código Civil, que aborda diversos aspectos do Direito Condominial.
Oferecemos uma ampla gama de serviços para atender às necessidades específicas de cada condomínio. Dentre eles, destacam-se a assessoria jurídica, cobrança de inadimplentes, elaboração e revisão de convenções e regimentos internos, e mediação e solução de conflitos entre condôminos e síndicos.
O Escritório de Advocacia Alex Lopes Guimarães oferece um eficiente serviço de cobrança aos Condomínios/Associação, visando garantir a saúde financeira e o equilíbrio das contas do Condomínio/Associação. A inadimplência é um problema que afeta diretamente a qualidade de vida dos condôminos, já que compromete a manutenção, conservação e realização de melhorias nas áreas comuns.
Nossa equipe de profissionais é capacitada para lidar com situações delicadas, sempre buscando uma abordagem amigável e respeitosa com os condôminos inadimplentes. O objetivo é estabelecer um canal de comunicação aberto e transparente, oferecendo soluções viáveis para a regularização dos débitos.
A área cível abrange um vasto campo de questões legais, envolvendo relações entre pessoas físicas e jurídicas, como direitos de propriedade, contratos, responsabilidade civil, direito de família e sucessões, entre outros. Nossa equipe de advogados especializados está preparada para lidar com uma ampla variedade de demandas, buscando sempre soluções eficientes e personalizadas para cada caso.
Responsabilidade Civil:
Prestamos consultoria em casos de indenizações por danos morais e materiais,
decorrentes de atos ilícitos ou condutas negligentes, visando garantir a justa
reparação aos nossos clientes.
Orientação e elaboração de contratos: Auxiliamos nossos clientes na negociação, elaboração e revisão de contratos, garantindo que os documentos estejam de acordo com a legislação vigente e que os interesses das partes envolvidas estejam devidamente resguardados.
Direito de família e sucessões:
Atuamos em questões relacionadas ao direito de família, como divórcio, guarda
de filhos, pensão alimentícia e partilha de bens, bem como em processos de
inventário e planejamento sucessório.