Segunda-feira
28 de Setembro de 2020 - 

Consulte seu Processo

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Receba Notícias do Nosso Site

Receba notícias atualizadas sobre seu direito.

Previsão do tempo

Hoje - Salvador, BA

Máx
30ºC
Min
24ºC
Possibilidade de Chu

Terça-feira - Salvador, ...

Máx
30ºC
Min
24ºC
Possibilidade de Chu

Quarta-feira - Salvador, ...

Máx
29ºC
Min
23ºC
Predomínio de

Quinta-feira - Salvador, ...

Máx
29ºC
Min
23ºC
Chuvas Isoladas

Candidatos e candidatas transgênero poderão ter seu nome social na urna eletrônica

Pela primeira vez, candidatos e candidatas aos cargos de prefeito e vereador em todo o país poderão ter o nome social na urna eletrônica. A Resolução TSE nº 23.609/2019 – que normatiza a escolha e o registro de candidaturas a esses cargos para as Eleições Municipais de 2020 – determina que, no formulário do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), conste, entre outros dados pessoais, o nome social que o candidato ou a candidata utiliza, se for esse o caso. Isso permite que as pessoas que não se identificam com o gênero designado no seu nascimento possam concorrer a cargos eletivos utilizando o nome pelo qual a sua comunidade os conhece. Desde 2018, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possibilita que candidatos e candidatas transgênero apareçam na urna eletrônica com o seu nome social. Com a medida, nas Eleições Gerais daquele ano, foram registradas 29 candidaturas com nome social em todo o país. Dessas, 15 conseguiram ser eleitas para o cargo de suplente de deputado federal ou estadual. É importante frisar, no entanto, que, para ser inserido na urna eletrônica, o nome social já deverá constar do cadastro eleitoral e estar no título de eleitor do candidato ou candidata. Ou seja: para ser utilizado no pleito deste ano, deve ter sido informado à Justiça Eleitoral até o dia 6 de maio passado. Segundo as estatísticas do eleitorado das Eleições 2020, pulgadas nesta quarta-feira (5) pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, 9.985 eleitores utilizarão o nome social no título eleitoral este ano. RG/LC Leia mais: 01/03/2018 - TSE aprova uso do nome social de candidatos na urna Tags: #Eleições (2020) #Tribunal Superior Eleitoral #Candidatura Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes Presidente do TSE discute com bancada feminina participação da mulher nas eleições Na conversa, parlamentares apontaram a importância de campanhas para inspirar mulheres a entrarem na política Servidores da JE participam de encontro sobre Ouvidorias e a Lei Geral de Proteção de Dados Encontro virtual foi mediado pelo juiz e ouvidor do TRE-PR, Thiago Paiva, e contou com a participação da ouvidora do TSE, Simone Trento. Veja a matéria da TV Partidos devem comunicar à Justiça Eleitoral quaisquer eventos para arrecadação de fundos, entende TSE PRTB questionou sobre possibilidade de sorteios e ações privadas para obtenção de valores em período não eleitoral.
06/08/2020 (00:00)
Número de Visitas:  1518880
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.