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Confira a pauta de julgamentos da sessão desta quinta-feira (21)

Na sessão plenária desta quinta-feira (21), às 10h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar o julgamento de um recurso envolvendo a validade do uso de gravações feitas em espaços privados como prova de ilícitos eleitorais. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator do recurso, cujo julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão. O caso em questão discute suposta prática de abuso do poder econômico e compra de votos pelo candidato a vereador do município de São Pedro da Água Branca (MA) nas Eleições 2016 Marcelo Pereira da Silva (PMDB) e pela esposa dele, Dorica Munique Balbino da Silva. Eles são acusados de entregar nota de compra de material de construção a um eleitor e doar R$ 2 mil para a festa de formatura de uma turma de técnicos de Enfermagem. Também consta da pauta um recurso referente à inelegibilidade, até 2024, do deputado federal e ex-prefeito de Guanambi (BA) Charles Fernandes (PSD) por abuso do poder político nas Eleições 2016. O parlamentar foi condenado pela Justiça Eleitoral por ter contratado mais de mil servidores temporários, quando ocupava o cargo de prefeito, na tentativa de eleger seu sucessor naquele pleito. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator do recurso no qual Charles Fernandes tenta reverter a decisão que o impede de concorrer em eleições futuras. O Plenário ainda deve julgar um recurso contra a decisão que tornou o ex-governador do Pará Simão Jatene inelegível pelo período de oito anos (até 2022) por abuso do poder econômico e político nas Eleições 2014. Ele foi condenado pela utilização do programa Cheque-Moradia para distribuir recursos com a finalidade de obter votos para a respectiva reeleição. João Hugo Barral de Miranda, então presidente da Cohab, e Maria Cláudia Zaidan Gonçalves, então diretora da entidade, também foram condenados por participação no esquema de distribuição do benefício. O relator é o ministro Luis Felipe Salomão. Sustentação oral Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Transmissão on-line A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (21). A pauta está sujeita a alterações. Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter. MC/LC, DM Processos relacionados: RO 0003185-62, Respe 0000385-19 e Respe 0000200-06 Tags: #Sessão de julgamento #PAUTA DE JULGAMENTO #Youtube #Tribunal Superior Eleitoral Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes Área técnica do TSE realiza análise minuciosa das prestações de contas anuais dos partidos Apenas um único processo pode conter mais de 30 mil movimentações financeiras. Trabalho pode demandar até oito meses de dedicação exclusiva dos analistas do órgão Eleições pelo Mundo: Índia usa urnas eletrônicas nas maiores eleições do mundo Oitava reportagem da série “Eleições pelo Mundo” traz fatos interessantes também sobre as eleições no Japão Selo de Boa Prática: conheça o projeto “Inspeção Virtual Multidisciplinar” Iniciativa da Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-SP será uma das seis homenageadas do evento, que será realizado na próxima segunda (25)
20/10/2021 (00:00)
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