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Plenário Virtual do TSE completa 2 anos

Nesta segunda-feira (6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) celebra dois anos de atividade do Plenário Virtual, iniciativa que agilizou ainda mais a apreciação dos processos eleitorais. Desde a implantação da modalidade eletrônica de julgamento na Corte, já foram realizadas 78 sessões, sendo uma em 2019, 36 no ano de 2020 e 41 em 2021. As sessões de julgamento virtuais são realizadas semanalmente, com início às sextas-feiras, e têm duração de sete dias. A primeira sessão virtual de julgamento da Corte Eleitoral aconteceu no período de 6 a 12 de dezembro de 2019. Elas foram instituídas pelos ministros do TSE, por unanimidade, ao aprovarem, na sessão administrativa de 5 de novembro de 2019, a proposta da Resolução TSE nº 23.598/2019. Com a mudança na rotina imposta pelo combate à pandemia da Covid-19, as sessões virtuais passaram a ser mais frequentes. Vale destacar que a resolução atende ao disposto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a rapidez na tramitação. Além do julgamento virtual, a Corte se reúne ordinariamente duas vezes por semana. Como funciona Um processo só é incluído no Plenário Virtual depois que o relator disponibiliza no sistema a proposta de decisão, contendo ementa, relatório e voto. Os demais ministros do Colegiado têm sete dias para examinar a matéria e votar. As decisões monocráticas que concederem ou, em grau de recurso, mantiverem a concessão de tutela provisória são obrigatoriamente submetidas a referendo do Plenário. Quando tramitar em meio físico e for incluído em sessão de julgamento por meio eletrônico, o processo é automaticamente cadastrado no Processo Judicial Eletrônico (PJe), com o objetivo exclusivo de operacionalizar o procedimento. No caso de sessão por meio eletrônico, o advogado interessado em realizar sustentação oral, quando cabível, deve observar o prazo de 48 horas antes do início da sessão para anexar no PJe os documentos eletrônicos, considerando os formatos admitidos na Portaria do TSE nº 886/2017. MM/LC, DM Tags: #Plenário #Tribunal Superior Eleitoral #Sessões de julgamento virtuais Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes Barroso alerta para momento delicado da democracia no mundo Em evento, presidente do TSE afirmou que Justiça Eleitoral superou embate contra a desinformação Confira o resultado das eleições suplementares deste domingo (5) Seis cidades escolheram novos prefeitos e vice-prefeitos Mesário voluntário é peça fundamental no processo democrático brasileiro Trabalho de cidadãs e cidadãos durante as eleições é lembrado no Dia Internacional do Voluntariado
06/12/2021 (00:00)
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